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title: "O Regulamento dos cosméticos 1223/2009 explicado para o salão de unhas"
description: "O que regula, quem é a pessoa responsável por cada produto, o que contêm os anexos II a VI e em que casos um salão assume obrigações de fabricante, importador ou distribuidor."
lang: pt
section: normativa
url: https://oniclopedia.com/pt/regulamentacao/regulamento-cosmeticos-1223-2009
published: 2026-11-14
updated: 2026-11-14
publisher: "Oniclopedia"
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# O Regulamento dos cosméticos 1223/2009 explicado para o salão de unhas

## Em resumo

- Os produtos para unhas são cosméticos, e todo o cosmético vendido na UE tem uma pessoa responsável estabelecida na UE, que tem de constar do rótulo.
- Quem aplica um cosmético no seu salão é utilizadora final; assume obrigações se vender com marca própria, reembalar para vender ou revender produtos.
- O anexo II reúne as substâncias proibidas (como o TPO) e o anexo III as restringidas (como o HEMA, só para uso profissional).
- Em Portugal, a autoridade competente é o INFARMED e as precauções do rótulo têm de constar em português.
- Registe os lotes que utiliza: são necessários para comunicar um efeito indesejável grave.

## O que é e desde quando se aplica

O **Regulamento (CE) n.º 1223/2009** é a lei europeia dos produtos cosméticos. Por ser um regulamento, e não uma diretiva, aplica-se diretamente em todos os Estados-Membros, com o mesmo texto em Portugal e no resto da União. Substituiu a antiga Diretiva 76/768/CEE e aplica-se desde **11 de julho de 2013** (artigo 40.º).

As leis nacionais não o reescrevem; apenas completam o que o regulamento deixa a cada país, como a língua da rotulagem, a fiscalização ou as sanções. Em Portugal, essa lei é o **Decreto-Lei n.º 23/2025, de 19 de março**, que revogou o anterior Decreto-Lei n.º 189/2008, e a autoridade competente é o **INFARMED**.

## Os produtos para unhas são cosméticos

O artigo 2.º define como cosmético qualquer substância ou mistura destinada a ser posta em contacto com as partes externas do corpo, e refere expressamente as **unhas**. São portanto cosméticos o verniz tradicional, o verniz gel, as bases e os top coats, os géis de construção, os sistemas de acrílico (pó e líquido), os primers e os removedores de verniz.

Não são cosméticos as lâmpadas (catalisadores), as limas ou as brocas, que têm as suas próprias regras. Também não o são os desinfetantes de utensílios e superfícies, abrangidos pelo Regulamento dos produtos biocidas (UE) 528/2012.

## A pessoa responsável

A ideia central do regulamento é que **todo o cosmético vendido na UE tem uma pessoa responsável** estabelecida na UE (artigo 4.º), que responde pela conformidade do produto. Consoante o caso, é:

- o **fabricante** estabelecido na UE;
- o **importador**, para os produtos fabricados fora da UE;
- o **distribuidor**, se vender o produto com o seu próprio nome ou marca, ou se o alterar de forma que possa afetar a conformidade. Traduzir a informação do produto não conta como alteração.

O nome e o endereço da pessoa responsável têm de constar do rótulo (artigo 19.º). Antes de colocar o produto no mercado, essa pessoa tem, entre outras coisas, de:

1. Fazer ou mandar fazer a **avaliação da segurança** do produto por uma pessoa qualificada, com um relatório conforme o anexo I (artigo 10.º).
2. Manter um **ficheiro de informações sobre o produto (FIP)** à disposição das autoridades durante **10 anos** após a colocação no mercado do último lote (artigo 11.º).
3. **Notificar** o produto no portal europeu de notificação de produtos cosméticos (CPNP) (artigo 13.º).
4. Garantir que é fabricado segundo **boas práticas de fabrico** (artigo 8.º).

## Quando um salão assume obrigações

A profissional que aplica um cosmético no seu salão é, para o regulamento, **utilizadora final** (artigo 2.º), tal como um consumidor. Mas há situações frequentes no setor que mudam esse papel:

**Marca própria.** Quem encomenda a um laboratório um gel ou um verniz com o nome do seu salão ou da sua academia e o vende passa a ser a **pessoa responsável** por esse produto, com todas as obrigações acima. O rótulo "branco" de um fabricante não isenta: o regulamento define como fabricante quem manda conceber ou fabricar um produto e o comercializa com o seu nome ou marca.

**Reembalar ou alterar para vender.** Dividir um produto em frascos mais pequenos para vender a alunas ou clientes, ou misturar cores próprias para venda, pode ser considerado uma alteração que torna o salão pessoa responsável.

**Compras diretas fora da UE.** O importador é quem coloca no mercado da UE um produto de um país terceiro, e "disponibilizar no mercado" inclui qualquer fornecimento para utilização no âmbito de uma atividade comercial. Saber se usar nos serviços do salão um produto comprado diretamente a um site de fora da UE faz do salão importador é uma questão de interpretação que este artigo não resolve; deve ser colocada à autoridade competente. O prudente é comprar a fornecedores estabelecidos na UE cujo rótulo identifique uma pessoa responsável europeia.

**Venda de produtos a clientes.** Quem revende cosméticos (óleos de cutícula, cremes, kits) é **distribuidor** (artigo 6.º). Antes de vender, tem de verificar se o rótulo indica o nome e o endereço da pessoa responsável, o número de lote e a lista de ingredientes, se a informação obrigatória está na língua exigida e se a data de durabilidade mínima, quando exista, não foi ultrapassada. Tem também de conservar os produtos em condições que não os deteriorem.

## Os anexos II a VI

O regulamento controla os ingredientes através de listas (artigo 14.º). Os produtos para unhas são afetados sobretudo pelas duas primeiras.

| Anexo | Conteúdo | Exemplo nas unhas |
|---|---|---|
| II | Substâncias **proibidas** | O fotoiniciador TPO, desde 1 de setembro de 2025 ([ver artigo](https://oniclopedia.com/pt/regulamentacao/tpo-proibido-2025)) |
| III | Substâncias **restringidas**: concentração máxima, uso profissional, advertências obrigatórias | HEMA e Di-HEMA TMHDC, só para uso profissional ([ver artigo](https://oniclopedia.com/pt/seguranca/alergia-hema)) |
| IV | Corantes autorizados | Pigmentos de vernizes e géis de cor |
| V | Conservantes autorizados | Cremes e loções de mãos e pés |
| VI | Filtros UV autorizados (os que protegem a pele) | Sobretudo protetores solares; pouco relevante nas unhas |

Soma-se a isto o artigo 15.º: as substâncias classificadas como **CMR** (cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução) das categorias 1A ou 1B ficam proibidas nos cosméticos, salvo exceção expressa. Foi assim que o TPO foi proibido: primeiro mudou a sua classificação, depois a sua situação nos anexos.

A Comissão altera os anexos várias vezes por ano através de novos regulamentos. Um produto hoje conforme pode deixar de o ser depois de uma dessas alterações, por vezes sem prazo para escoar existências.

## O que verificar no rótulo

O artigo 19.º fixa a informação obrigatória: nome e endereço da pessoa responsável (e país de origem, se importado), conteúdo nominal, data de durabilidade mínima ou período após abertura, precauções de utilização (incluindo as específicas para uso profissional), número de lote, função do produto se não for evidente e lista de ingredientes.

A língua é definida por cada país. Em Portugal, o conteúdo, a data, as precauções e a função têm de constar **em português** (Decreto-Lei 23/2025). A lista de ingredientes usa a denominação comum internacional (INCI), igual em todos os países.

![Rótulo de exemplo de um gel de unhas, sem marca, com sete elementos numerados: pessoa responsável, conteúdo nominal, símbolo do frasco aberto com 12M, precauções, número de lote, função do produto e lista de ingredientes.](https://oniclopedia.com/fig/reglamento-cosmeticos-1223-2009-resumen/etiqueta-pt.svg "Figura 1. Os dados obrigatórios do artigo 19.º num rótulo de exemplo. A ordem e a posição mudam de produto para produto; o que importa é que estejam todos. 12M no frasco aberto significa que o produto se conserva 12 meses depois de aberto. Rótulo de exemplo próprio, sem marca.")

> **Atenção.** Um produto que chegue sem pessoa responsável na UE, ou sem as precauções em português, não cumpre o regulamento.

## Efeitos indesejáveis graves

O regulamento chama **efeito indesejável grave** ao que provoca incapacidade funcional temporária ou permanente, deficiência, hospitalização, anomalias congénitas, risco de vida imediato ou morte (artigo 2.º). A pessoa responsável e os distribuidores têm de o comunicar sem demora à autoridade do país onde ocorreu (artigo 23.º).

Em Portugal, as comunicações são dirigidas ao INFARMED. O procedimento foi adaptado ao Decreto-Lei 23/2025; o formulário em vigor está no site do INFARMED.

Uma comunicação útil inclui o nome comercial, o **número de lote** e a data. Por isso convém guardar as embalagens ou registar os lotes utilizados.

## O que este regulamento não regula

- **A proteção da profissional enquanto trabalhadora** (luvas, aspiração, ventilação): legislação de segurança e saúde no trabalho.
- **A ficha de dados de segurança**: Regulamento REACH ([ver artigo](https://oniclopedia.com/pt/regulamentacao/ler-ficha-dados-seguranca)).
- **A desinfeção de utensílios**: produtos biocidas e regras sanitárias nacionais.
- **A formação e a qualificação** da profissional: legislação nacional.

## Resumo para o salão

1. Comprar a fornecedores que identifiquem no rótulo uma pessoa responsável estabelecida na UE.
2. Vender algo com o nome do salão faz do salão a pessoa responsável: não o fazer sem o FIP, a avaliação de segurança e a notificação no CPNP.
3. Na revenda, verificar o rótulo antes de pôr o produto à venda.
4. Registar os lotes e comunicar as reações graves.
5. Acompanhar as alterações dos anexos: cada uma pode deixar fora da lei um produto da prateleira.

Este artigo explica a norma; não substitui o aconselhamento jurídico nem a consulta ao INFARMED num caso concreto.

## Fontes

- Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos: artigos 2.º, 4.º, 6.º, 8.º, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º, 15.º, 19.º, 23.º e 40.º; anexos II a VII
- Decreto-Lei n.º 23/2025, de 19 de março, que assegura a execução do Regulamento 1223/2009 e revoga o Decreto-Lei n.º 189/2008; INFARMED, sessão informativa sobre o novo regime dos produtos cosméticos
- Regulamento (UE) 2025/877 da Comissão (TPO no anexo II); Regulamento (UE) 2020/1682 da Comissão (HEMA e Di-HEMA TMHDC no anexo III)
- Regulamento (UE) n.º 528/2012 relativo aos produtos biocidas